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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751926 - 751950 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10144 Incentivo Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10145 PROAGRO Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10147 Venda Casada Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10148 Preços Predatórios Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10150 Cartel Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10151 Atos de Concentração Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10159 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10160 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10161 Juros Progressivos Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10162 Localização de Contas Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10163 PIS/PASEP Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10164 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10165 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10167 Registro Profissional Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10168 Multas e demais Sanções Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10169 Questões Funcionais Não