Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Exibindo 751876 - 751887 de um total de 751887
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▼ | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 988 | DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |