Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Exibindo 751876 - 751887 de um total de 751887
Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9978 | Viagem ao Exterior | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9979 | Trabalho do adolescente | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9984 | Em comum / De fato | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9989 | Direitos Indígenas | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9990 | Intervenção em Estado / Município | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9992 | Indenização por Dano Moral | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9994 | Indenização por Dano Ambiental | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9995 | Erro Médico | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9996 | Acidente de Trânsito | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9998 | Licenças | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |