Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9862
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Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9863
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Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9863
|
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9864
|
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9864
|
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9865
|
Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9865
|
Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9866
|
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9866
|
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9867
|
Prescrição Culposa de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9867
|
Prescrição Culposa de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9868
|
Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9868
|
Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9858
|
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9858
|
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9869
|
Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9869
|
Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9870
|
Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9870
|
Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9871
|
Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9871
|
Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9872
|
Contra o Sistema Financeiro Nacional
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9872
|
Contra o Sistema Financeiro Nacional
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9874
|
Contra a Ordem Tributária
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9874
|
Contra a Ordem Tributária
|
Sim
|