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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751876 - 751884 de um total de 751884

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10213 Parlamentares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10216 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10214 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10732 Verba de Representação Não