Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 751826 - 751850 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9764 | Simulação de Casamento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9765 | Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9766 | Crimes Contra o Estado de Filiação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9767 | Parto Suposto (Art. 242) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9768 | Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9769 | Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9770 | Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9771 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9773 | Contra a Incolumidade Pública | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9774 | Incêndio | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9775 | Explosão | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9776 | Uso de gás tóxico ou asfixiante | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9777 | Inundação / Perigo de Inundação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9778 | Desabamento ou desmoronamento (art. 256) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9779 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9780 | Difusão de doença ou praga (art. 259) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9781 | Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9782 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9784 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9785 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9786 | Epidemia (art. 267) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9787 | Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9788 | Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) | Não |