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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751776 - 751800 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não