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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751776 - 751800 de um total de 751887

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10426 Prorrogação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10425 Rescisão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10424 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não