|
Câmaras de Direito Público
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12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10090
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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Sim
|
|
Câmaras de Direito Público
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras de Direito Público
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Sim
|
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
|
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10090
|
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
|
Não
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