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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6000 Expedição de CND Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6003 Incentivos fiscais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6005 Juros/Correção Monetária Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6007 Repetição de indébito Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6008 Base de Cálculo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6009 Crédito Prêmio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6010 Crédito Presumido Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6012 Alíquota Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6013 Alíquota Zero Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6014 Alíquota Progressiva Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6016 Creditamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6020 Arrolamento de Bens Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6025 Levantamento de depósito Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Sim