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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4813 Representação comercial Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4813 Representação comercial Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4813 Representação comercial Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4813 Representação comercial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4813 Representação comercial Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
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