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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8934 Valor da Causa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8934 Valor da Causa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8928 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8928 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8928 Prazo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
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