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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9940 Fraude processual Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9940 Fraude processual Sim