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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751701 - 751725 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9639	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9640	Infanticídio	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9641	Lesões Corporais	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9642	Leve	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9643	Seguida de Morte	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9644	Grave	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9645	Gravíssima	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9646	Privilegiada	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9647	Decorrente de Violência Doméstica	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9648	Periclitação da Vida e da Saúde	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9649	Perigo de contágio de moléstia grave	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9650	Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9652	Omissão de socorro (art. 135)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9653	Rixa (art. 137)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9654	Perigo de Contágio Venéreo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9655	Contra a Honra	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9656	Calúnia	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9657	Difamação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9658	Injúria	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9659	Contra a liberdade pessoal	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9660	Constrangimento ilegal (art. 146)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9661	Ameaça (art. 147)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9662	Seqüestro e cárcere privado (art. 148)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9663	Redução a condição análoga à de escravo (art. 149)	Não