Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9718
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Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9719
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Receptação Qualificada
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9719
|
Receptação Qualificada
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9674
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Contra o Patrimônio
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9674
|
Contra o Patrimônio
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9721
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Violação de direito autoral
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9720
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Contra a Propriedade Intelectual
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9720
|
Contra a Propriedade Intelectual
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9723
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Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9723
|
Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9724
|
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9724
|
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198)
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9725
|
Atentado contra a liberdade de associação (art. 199)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9725
|
Atentado contra a liberdade de associação (art. 199)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9726
|
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9726
|
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9727
|
Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9727
|
Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9728
|
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9728
|
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9729
|
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9729
|
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9730
|
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205)
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9730
|
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205)
|
Sim
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