|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9752
|
Rufianismo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9753
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9754
|
Tráfico Interno de Pessoas
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9755
|
Contra a Família
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9756
|
Crimes Contra a Assistência Familiar
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9757
|
Abandono Material
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9758
|
Abandono Intelectual
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9759
|
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9760
|
Crimes contra o Casamento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9761
|
Bigamia
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9762
|
Conhecimento Prévio de Impedimento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9763
|
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9764
|
Simulação de Casamento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9765
|
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9766
|
Crimes Contra o Estado de Filiação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9767
|
Parto Suposto (Art. 242)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9768
|
Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9769
|
Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9770
|
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9771
|
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9772
|
Subtração de Incapazes (Art. 249)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9773
|
Contra a Incolumidade Pública
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9774
|
Incêndio
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9775
|
Explosão
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9776
|
Uso de gás tóxico ou asfixiante
|
Não
|