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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751551 - 751575 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não