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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751476 - 751500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não