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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751426 - 751450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 279 INQUÉRITO POLICIAL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9938 Coação no curso do processo Não