Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 751376 - 751400 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3554 Excesso de exação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3555 Corrupção passiva Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3557 Prevaricação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3558 Condescendência criminosa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3559 Advocacia administrativa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3566 Resistência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3567 Tráfico de influência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3568 Corrupção ativa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3572 Desobediência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3573 Desacato Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3576 Denunciação caluniosa Sim