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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3492 Incêndio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3493 Explosão Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3502 Arremesso de projétil Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3505 Epidemia Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3510 Charlatanismo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3512 Curandeirismo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Sim