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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3461 Violação a Sepultura Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3465 Estupro Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3468 Corrupção de Menores Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3474 Abandono Material Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3475 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3477 Crimes contra o Casamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3479 Bigamia Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3482 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim