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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751276 - 751300 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10092	Taxa de Ocupação	Sim
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10092	Taxa de Ocupação	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10092	Taxa de Ocupação	Sim
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10092	Taxa de Ocupação	Não