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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751276 - 751300 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5992	Prescrição	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5993	Decadência	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5994	Compensação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5995	TDA/Títulos da Dívida Agrária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5996	Anistia	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5997	Denúncia espontânea	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5998	Lançamento	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5999	CND/Certidão Negativa de Débito	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6000	Expedição de CND	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6002	Certificado de Regularidade - FGTS	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6003	Incentivos fiscais	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6004	Anulação de Débito Fiscal	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6005	Juros/Correção Monetária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6006	Prazo de Recolhimento	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6007	Repetição de indébito	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6008	Base de Cálculo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6009	Crédito Prêmio	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6010	Crédito Presumido	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6011	Fato Gerador/Incidência	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6012	Alíquota	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6013	Alíquota Zero	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6014	Alíquota Progressiva	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6015	Índice da Alíquota	Não