Vice-Presidência
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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9738
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Violação a Sepultura (Art. 210)
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Não
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Vice-Presidência
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323
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EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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9738
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Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Vice-Presidência
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332
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INCIDENTE DE FALSIDADE
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Vice-Presidência
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333
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INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Vice-Presidência
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335
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CARTA DE ORDEM CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Vice-Presidência
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355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Vice-Presidência
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413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Vice-Presidência
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417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Vice-Presidência
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418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Vice-Presidência
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419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Vice-Presidência
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426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Vice-Presidência
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427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Vice-Presidência
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432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Vice-Presidência
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46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Vice-Presidência
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47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
|
Vice-Presidência
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95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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9738
|
Violação a Sepultura (Art. 210)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
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3410
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Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
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Não
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Câmaras Cíveis
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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3410
|
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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3410
|
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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3410
|
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
3410
|
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
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12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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3410
|
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
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156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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3410
|
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3410
|
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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3410
|
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
|
Não
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