Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14724 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14725 | Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14726 | Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14727 | Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14728 | Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14729 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14735 | Minha Casa, Minha Vida | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14740 | Protesto de CDA | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14757 | Crédito Direto ao Consumidor - CDC | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14758 | Crédito Rotativo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14760 | Tratamento Domiciliar (Home Care) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14840 | Defensoria Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14841 | Defensores Dativos ou Ad Hoc | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14842 | Execução por RPV - Fracionamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14843 | Incidência após Transação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14844 | Redução dos Honorários Contratuais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14845 | Incidência na Execução Não Embargada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14846 | Devolução | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14850 | Desistência do Recurso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14851 | Transação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14852 | Pagamento do Débito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14853 | Prescrição Intercorrente | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14854 | Valor Irrisório | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14855 | Parte Incontroversa | Sim |