Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14178 | Renovação de Matrícula - Inadimplência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14179 | Perda de Prazo de Matrícula | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14205 | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14206 | Proteção de Dados Pessoais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14207 | Privacidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14237 | Sistema Financeiro Imobiliário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14240 | Matrícula - Ausência de Pré-Requisito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14694 | DPVAT | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14707 | Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14708 | Ajuda de Custo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14709 | Auxílio-Moradia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14710 | Diárias | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14711 | Indenização de Transporte | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14712 | Conversão em Pecúnia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14713 | Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14714 | Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14715 | Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14716 | Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14717 | Direito à Incorporação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14718 | Portaria 474/87 | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14719 | Reajuste | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14720 | Função Comissionada Integral - 100% | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14721 | Gratificação de Atividade Executiva - GAE | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14722 | Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 14723 | Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR | Sim |