Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13313 | Termo de Conciliação Prévia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13318 | Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13343 | Agente / Viajante Comercial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13348 | Artigo 896, § 1° - A, CLT | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13350 | Assistenciais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13363 | Bem de Família | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13364 | Bem Público | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13385 | Contratuais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13399 | Desfundamentação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13407 | Distribuição Dinâmica - Inversão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13420 | Equiparação Salarial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13427 | Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13432 | Férias / Gozo / Fruição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13434 | FGTS | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13458 | Instrumentos de Trabalho | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13462 | Interdito Proibitório | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13470 | Levantamento do Depósito Recursal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13506 | Precatório | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13526 | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13537 | Sucumbenciais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13540 | Suspeição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13541 | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13542 | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13543 | Taxa SELIC | Sim |