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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não