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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751076 - 751100 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6004	Anulação de Débito Fiscal	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6005	Juros/Correção Monetária	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6006	Prazo de Recolhimento	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6007	Repetição de indébito	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6008	Base de Cálculo	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6009	Crédito Prêmio	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6010	Crédito Presumido	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6011	Fato Gerador/Incidência	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6012	Alíquota	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6013	Alíquota Zero	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6014	Alíquota Progressiva	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6015	Índice da Alíquota	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6016	Creditamento	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6019	Depósito Prévio ao Recurso Administrativo	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6020	Arrolamento de Bens	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6022	Sigilo Fiscal	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6024	Liberação de mercadorias	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6025	Levantamento de depósito	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6026	Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6027	Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6029	Perdimento de Bens	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6030	GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6032	Contribuições de Melhoria	Não