Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13065 | Arbitragem | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13067 | Arrematação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13068 | Assinatura Eletrônica / Digital | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13070 | Astreintes | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13080 | Avaliação / Reavaliação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13085 | Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13088 | Cabimento / Interesse Processual | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13089 | Cerceamento de Defesa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13091 | Chamamento ao Processo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13093 | Cláusula Penal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13094 | Coisa Julgada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13097 | Compensação de Reajustes Concedidos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13099 | Competência Funcional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13100 | Competência Territorial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13101 | Competência Territorial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13109 | Conexão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13114 | Contagem - Dias Úteis | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13121 | Contribuições Previdenciárias | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13129 | Custas / Emolumentos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13132 | Classificação e Organização de Documentos no Sistema | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13135 | Denunciação da Lide | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13140 | Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13149 | Efeito Suspensivo a Recurso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13157 | Entes Públicos | Sim |