Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12989 | Execução Fiscal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12991 | Execução Provisória | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12993 | Hipoteca Judiciária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12994 | Homologação Judicial - Requisitos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12999 | Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13000 | Intimação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13003 | Legitimidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13009 | Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13010 | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13011 | Multa por ED Protelatórios | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13012 | Multa por Improbidade Testemunhal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13014 | Obrigação de Dar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13020 | Peticionamento Eletrônico | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13022 | Prazo / Contagem do Prazo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13024 | Preclusão / Coisa Julgada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13026 | Pressupostos Processuais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13029 | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13031 | Protesto de Crédito Trabalhista | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13039 | Ritos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13040 | Sentença de Recusa da Homologação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13051 | Adequação da Ação / Procedimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13053 | Adjudicação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13062 | Anotação na CTPS | Sim |