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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751001 - 751025 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14666	Exploração Sexual	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14668	Servidão	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14670	Remoção de Órgão	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14850	Desistência do Recurso	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14851	Transação	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14865	Indeferida	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14866	Não Realizada	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14867	Designada em Outra Localidade	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14229	Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14911	Acidente Ferroviário	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14910	Acidente Ferroviário	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15008	Mudanças Climáticas	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	15174	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Não
Tribunal Pleno	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10223	Enquadramento	Não
Tribunal Pleno	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10220	Regime Estatutário	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14226	Crimes Previstos na Lei Maria da Penha	Não
Câmaras de Direito Público	325	CONFLITO DE JURISDIÇÃO	10899	Competência da Justiça Estadual	Não
Câmaras de Direito Público	325	CONFLITO DE JURISDIÇÃO	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não
Tribunal Pleno	325	CONFLITO DE JURISDIÇÃO	10899	Competência da Justiça Estadual	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	12344	Porte de arma (branca)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14942	Violência Psicológica contra a Mulher	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	14684	Perseguição	Não