Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 750976 - 751000 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3594 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3595 | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3596 | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3597 | Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3598 | Sonegação de contribuição previdenciária | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3604 | Crimes de Responsabilidade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3605 | Crimes contra a Economia Popular | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3606 | Crimes de Abuso de Autoridade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3607 | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3608 | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3609 | Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3610 | Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3612 | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3614 | Crimes contra a Ordem Tributária | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3615 | Crimes contra a Ordem Econômica | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3616 | Crimes contra as Relações de Consumo | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3617 | Representação caluniosa | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3618 | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3619 | Crimes contra a Fauna | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3620 | Crimes contra a Flora | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3621 | Poluição | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3622 | Agrotóxicos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3623 | Atividades Nucleares | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3626 | Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3628 | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não |