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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4813 Representação comercial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4813 Representação comercial Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4813 Representação comercial Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4813 Representação comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4813 Representação comercial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4813 Representação comercial Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4813 Representação comercial Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4813 Representação comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
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