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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750951 - 750975 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13185 Honorários Periciais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13185 Honorários Periciais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13185 Honorários Periciais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14846 Devolução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14862 Testemunha Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14863 Perito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14870 Custas Estaduais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14871 Custas do Recurso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14872 Ausência de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14873 Complemento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14874 Razões Dissociadas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14909 Prisão Ilegal Não