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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12824 Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12825 Quilombolas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12826 Ensino Noturno Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12827 Profissionais de Apoio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12830 Acessibilidade Física Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12834 Pós-Graduação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12841 Mensalidades Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12844 Fies Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12845 Prouni Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12846 Outros Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12848 Evasão e Abandono Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12851 Processo de Elaboração Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12852 Distorção de Série/Idade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12853 Exames de Certificação - Diploma Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12854 Infrequência Escolar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12855 Transporte Sim