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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750876 - 750900 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11774 Veiculação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11774 Veiculação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11777 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11777 Plebiscito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11778 Requerimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11778 Requerimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11778 Requerimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11897 Crédito Especial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11897 Crédito Especial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11898 Crédito Extraordinário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11898 Crédito Extraordinário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11924 Pagamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11924 Pagamento Não