Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11932 | Princípio da Territorialidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11933 | Provimento Irregular | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11934 | Registro Civil de Nascimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11935 | Registro de Imóveis | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11936 | Cessão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11937 | Desvio de Função | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11938 | Provimento de Cargos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11948 | Inspeção | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11949 | Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11950 | Morosidade no Julgamento do Processo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11951 | Investigação Patrimonial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11952 | Apuração de Infração Disciplinar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11989 | Nulidade de ato administrativo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12031 | Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12378 | Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12379 | Remoção Compulsória | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12380 | Aposentadoria Compulsória | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12381 | Remoção Compulsória | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12463 | Providência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12486 | Planos de saúde | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12488 | Reajuste contratual | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12490 | Fornecimento de insumos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12495 | Não padronizado | Sim |