Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Exibindo 750851 - 750875 de um total de 764261
Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11765 | Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11765 | Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11765 | Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11766 | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11766 | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11766 | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11767 | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11767 | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11767 | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11769 | Partido Político - Comissão Provisória | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11769 | Partido Político - Comissão Provisória | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11769 | Partido Político - Comissão Provisória | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11770 | Propaganda Política | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11770 | Propaganda Política | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11770 | Propaganda Política | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11771 | Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11771 | Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11771 | Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11772 | Propaganda Política Partidária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11772 | Propaganda Política Partidária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11772 | Propaganda Política Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11773 | Propaganda Política - Propaganda Partidária | Não |