Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11755 | Filiação Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11756 | Filiação Partidária - Cancelamento | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11756 | Filiação Partidária - Cancelamento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11756 | Filiação Partidária - Cancelamento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11757 | Filiação Partidária - Coexistência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11757 | Filiação Partidária - Coexistência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11757 | Filiação Partidária - Coexistência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11758 | Filiação Partidária - Exclusão | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11758 | Filiação Partidária - Exclusão | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11758 | Filiação Partidária - Exclusão | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11759 | Desfiliação Partidária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11759 | Desfiliação Partidária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11759 | Desfiliação Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11760 | Justificação de Desfiliação Partidária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11760 | Justificação de Desfiliação Partidária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11760 | Justificação de Desfiliação Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11761 | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11761 | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11761 | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11763 | Incorporação de Partidos Políticos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11763 | Incorporação de Partidos Políticos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11763 | Incorporação de Partidos Políticos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11764 | Órgão de Direção Partidária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11764 | Órgão de Direção Partidária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11764 | Órgão de Direção Partidária | Não |