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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750801 - 750825 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3664 Crimes Militares Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4660 Patente Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4680 Marca Não