Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11746 | Exceção - De Suspeição | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11746 | Exceção - De Suspeição | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11748 | Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11748 | Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11748 | Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11749 | Coligação Partidária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11749 | Coligação Partidária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11749 | Coligação Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11750 | Coligação Partidária - Majoritária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11750 | Coligação Partidária - Majoritária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11750 | Coligação Partidária - Majoritária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11751 | Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11751 | Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11751 | Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11752 | Coligação Partidária - Proporcional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11752 | Coligação Partidária - Proporcional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11752 | Coligação Partidária - Proporcional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11753 | Convenção Partidária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11753 | Convenção Partidária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11753 | Convenção Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11754 | Filiação/Desfiliação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11754 | Filiação/Desfiliação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11754 | Filiação/Desfiliação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11755 | Filiação Partidária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11755 | Filiação Partidária | Não |