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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750776 - 750800 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11739 Exceção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11739 Exceção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11739 Exceção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não