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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750751 - 750775 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não