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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750726 - 750750 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11724 Diplomação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11724 Diplomação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11724 Diplomação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não