Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11845 | Comunicação Social | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11846 | Moradia | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11847 | Assistência Social | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11848 | Alimentação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11849 | Não Discriminação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11858 | Recebimento de bolsa de estudos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11860 | Produto Impróprio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11861 | Combustíveis e derivados | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11862 | Saneamento | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11863 | Responsabilidade Fiscal | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11865 | Vendas casadas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11867 | Produto Impróprio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11868 | Combustíveis e derivados | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11870 | Utilização de bens públicos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11871 | Agências/órgãos de regulação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11872 | Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11873 | Política fundiária e da reforma agrária | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11974 | Cláusulas Abusivas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12612 | COVID-19 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12947 | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12971 | Decisão Rescindenda | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12982 | Documento Novo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 12992 | Falsidade de Prova | Não |