Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750701 - 750725 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11846 Moradia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11847 Assistência Social Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11848 Alimentação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11862 Saneamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12971 Decisão Rescindenda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12982 Documento Novo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12992 Falsidade de Prova Não