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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750701 - 750725 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11713 Resultados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11713 Resultados Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11717 Abuso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11717 Abuso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11717 Abuso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não