Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 750676 - 750700 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11692 Contas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11693 Contas - Apresentação de Contas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11694 Contas - Aprovação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11695 Contas - Aprovação das Contas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11702 Garantias Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11703 Habeas Corpus Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11713 Resultados Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11714 Apuração/Totalização de Votos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11717 Abuso Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11718 Abuso - De Poder Econômico Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11722 Corrupção ou Fraude Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Sim