Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11694 | Contas - Aprovação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11695 | Contas - Aprovação das Contas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11695 | Contas - Aprovação das Contas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11695 | Contas - Aprovação das Contas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11696 | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11696 | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11696 | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11697 | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11697 | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11697 | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11698 | Contas - Não Apresentação das Contas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11698 | Contas - Não Apresentação das Contas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11698 | Contas - Não Apresentação das Contas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11699 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11699 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11699 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11700 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11700 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11700 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11701 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11701 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11701 | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11702 | Garantias Eleitorais | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11702 | Garantias Eleitorais | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11702 | Garantias Eleitorais | Não |