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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 750526 - 750550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não